Data de Vigência: 21 de outubro de 2019
Versão 1.0

IMPORTANTE:

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E CONTRATO DE ASSINATURA. VOCÊ TERÁ ACEITADO ESTE CONTRATO DE LICENÇA E ASSINATURA DE USUÁRIO FINAL SE: 1) ACESSAR, ASSINAR OU USAR OS PRODUTOS OU SERVIÇOS DA RMC; OU 2) CLICAR NO BOTÃO “ACEITO” ASSOCIADO A ESTE CONTRATO DE LICENÇA E ASSINATURA DE USUÁRIO FINAL (“CONTRATO”).

Este Contrato é um contrato legal entre você, o cliente, e a RMC Publications, Inc. (“RMC”) referente à licença, acesso e assinatura para usar todas as versões dos produtos e serviços da RMC por assinatura on-line, às vezes chamados de Plataforma RMC Cloud, aos quais este Contrato esteja anexado, de outra forma associado ou seja mencionado (doravante, individual e coletivamente, os “Produtos e Serviços da RMC”). Neste Contrato, "você" e "seu" referem-se coletivamente a você, ao cliente e a qualquer corporação, sociedade, empresa ou outra entidade que você representa e "nós" e "nosso" referem-se coletivamente a RMC.

A RMC ESTÁ DISPOSTA A PERMITIR A LICENÇA E SUA ASSINATURA AOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC SOMENTE NA CONDIÇÃO DE VOCÊ ACEITAR TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO. AO ACEITAR ESTE CONTRATO VOCÊ ESTÁ VINCULANDO-SE A ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, ENTÃO A RMC NÃO ESTÁ DISPOSTA A PERMITIR A LICENÇA E ASSINATURA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC E VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR OU USAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC.

SE VOCÊ ESTIVER CELEBRANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA SOCIEDADE, PARCERIA, EMPRESA OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE, VOCÊ REPRESENTA E GARANTE À RMC QUE ESTÁ (A) AUTORIZADO (A) A CELEBRAR E VINCULAR ESTE CONTRATO EM NOME A ENTIDADE NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS AQUI; E (B) VOCÊ TEM MAIS DE 18 ANOS DE IDADE. É ESTRITAMENTE PROIBIDA QUALQUER LICENÇA OU ASSINATURA A QUAISQUER PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC SEM CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO.

A RMC poderá fazer alterações neste Contrato a nosso exclusivo critério. Alterações lhe serão comunicadas por meio da publicação da nova versão do Contrato no site https://rmcls.com ou conforme determinado e identificado de outra forma pela RMC, a critério exclusivo dela, e sua aceitação e/ou continuação do uso de quaisquer Produtos e Serviços da RMC após a notificação de alterações neste Contrato constituirá sua aceitação de tais alterações.

1. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC; DEFINIÇÕES

Informações mais detalhadas sobre os Produtos e Serviços da RMC podem ser encontradas em https://rmcls.com nas descrições dos produtos aplicáveis na loja on-line da RMC.

1.1. DEFINIÇÕES ADICIONAIS

1.1.1. "Software da RMC" refere-se ao software usado para fornecer os Produtos e Serviços da RMC e o respectivo conteúdo exibido por tal software, que fazem parte dos Produtos e Serviços da RMC.

1.1.2. "Dispositivo" significa o seu computador, tablet, smartphone ou qualquer outro dispositivo eletrônico.

1.1.3. "Documentação", usado no presente Contrato, significa informação escrita (seja contida nos manuais técnicos ou do usuário, materiais de treinamento, especificações ou outros) referentes especificamente aos Produtos e Serviços RMC e disponibilizado pela RMC com os Produtos e Serviços da RMC, de qualquer maneira.

1.1.4. "Modificações" referem-se a atualizações adicionais ou modificados, atualizações, melhorias, atualizações de segurança e patches e atualizações para o Software RMC seja para remover ou encerrar a funcionalidade de qualquer Software da RMC em conformidade com as disposições de rescisão do presente Contrato.

1.1.5. "Usuários" significa cada usuário individual dos Produtos e Serviços da RMC.

1.1.6. "Dados do Usuário" significam todos os conteúdos, dados ou outras informações armazenadas, compartilhadas, recolhidas, ou de outra forma enviadas por você ou por Produtos e Serviços da RMC relacionados a você, seu uso dos produtos e Serviços da RMC, e sua assinatura para os produtos e serviços da RMC.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA

Salvo indicação em contrário neste Contrato e na extensão máxima permitida por qualquer legislação aplicável, todos os termos e condições deste Contrato aplicam-se à licença e uso de qualquer e todos os Produtos e Serviços da RMC. Dependendo da conformidade com os termos e condições deste Contrato, a RMC lhe concede uma licença não exclusiva e intransferível para acessar e usar, durante o período de sua assinatura, os Produtos e Serviços da RMC que você assinou, juntamente com a Documentação relacionada, de acordo com termos de assinatura e pagamento.

2.1. TÍTULO E LIMITAÇÕES

Trata-se de uma licença e assinatura para acessar e usar os Produtos e Serviços da RMC assinados durante o período de sua assinatura dos Produtos e Serviços da RMC e não de uma transferência de titularidade dos Produtos e Serviços da RMC. A RMC mantém a propriedade de todas as cópias dos Produtos e Serviços da RMC. Não lhe são concedidas licenças implícitas a outros direitos de propriedade intelectual que não sejam especificamente concedidos neste documento. Você reconhece que os Produtos e Serviços da RMC contêm segredos comerciais da RMC, de seus fornecedores ou licenciantes, incluindo, mas sem limitação, projeto e estrutura internos específicos de programas individuais e informações de interface associadas fornecidas ou acessadas por meio do Software da RMC. Assim, salvo disposição expressa em contrário do presente Contrato, você não terá qualquer direito e você concorda especificamente em não: (i) transferir, ceder ou sublicenciar sua licença ou direitos de ASSINATURA para outra pessoa ou entidade e você reconhece que qualquer tentativa de transferência, cessão, sublicença ou uso serão nulos; (ii) fazer correções de erros ou modificar ou adaptar os Produtos e Serviços da RMC ou criar trabalhos derivados com base nos Produtos e Serviços da RMC ou permitir que terceiros façam o mesmo; (iii) fazer engenharia reversa ou decompilar, decifrar, desmontar ou reduzir os Produtos e Serviços da RMC de forma legível, exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta restrição; (iv) usar ou permitir que os Produtos e Serviços da RMC sejam utilizados para uso comercial ou para prestar serviços a terceiros, seja em uma agência de serviços ou em compartilhamento de tempo ou de outra forma, sem a autorização expressa por escrito da RMC; (v) divulgar, fornecer ou disponibilizar de qualquer outra forma os segredos comerciais contidos nos Produtos e Serviços da RMC, sob qualquer forma, a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da RMC; (vi) usar os Produtos e Serviços da RMC para desenvolver qualquer aplicativo de software ou produtos e serviços similares; Ou (vii) executar, exibir ou acessar ou usar os Produtos e Serviços da RMC para benefício de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, ensinar ou fornecer serviços de preparação de exames para terceiros. Você reconhece e concorda que a RMC se reserva o direito de impedir remotamente o acesso e / ou o uso dos Produtos e Serviços da RMC por qualquer motivo e exclusivamente a seu critério, incluindo, sem limitação, no caso de (i) a RMC estar ciente de acesso ou uso não autorizado dos Produtos e Serviços da RMC, por você ou outrem, usando qualquer nome de usuário, senha ou outras credenciais suas de login, ou (ii) sua violação de qualquer termo ou condição deste Contrato. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato são reservados pela RMC.

2.2. FEEDBACK & COMENTÁRIOS

Você pode fornecer feedback e comentários à RMC com relação aos Produtos e Serviços da RMC. Não obstante qualquer disposição do Contrato em contrário, a RMC pode usar tal feedback para qualquer finalidade sem obrigação de qualquer tipo. Como uma licença é exigida para utilizar tal feedback, você, por meio deste instrumento, concede à RMC uma licença irrevogável, não exclusiva, perpétua, sem royalties e transferível, com direito de sublicenciamento em vários níveis, a tal feedback em conexão com os negócios da RMC (e os negócios de suas empresas controladoras, subsidiárias, coligadas e outras afiliadas), incluindo aprimoramento dos Produtos e Serviços da RMC.

3. ACESSO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC

Para utilizar os Produtos e Serviços da RMC, você deve dispor de todos os Dispositivos, equipamentos e softwares necessários para usar os Produtos e Serviços da RMC que não fazem parte dos Produtos e Serviços da RMC, incluindo, mas não se limitando a, uma conexão de Internet convenientemente rápida e Um Dispositivo que esteja em funcionamento com um sistema operacional e navegador compatível com os Produtos e Serviços RMC e que seja adequado para uso em conexão com os Produtos e Serviços da RMC. Você é responsável por garantir que o seu Dispositivo, equipamento e / ou software não atrapalhem ou interfiram com as operações da RMC ou com as operações de outros usuários dos Produtos e Serviços da RMC. Se qualquer Modificação aos Produtos e Serviços da RMC exigir alterações no seu Dispositivo, conexão com a Internet, equipamento ou software, deverá efetuar essas alterações por sua própria conta. Salvo indicação em contrário, quaisquer características novas ou adicionais que aumentem ou melhorem os Produtos e Serviços da RMC, incluindo o lançamento de novos produtos e serviços, estarão sujeitas aos termos e condições deste Contrato. Você é o único responsável por quaisquer dados ou taxas de uso do seu celular ou outros provedores de serviços de Internet, devido ao uso dos Produtos e Serviços da RMC.

4. PAGAMENTO

4.1. INFORMAÇÕES SOBRE PREÇOS

Informações sobre preços e assinaturas de Produtos e Serviços da RMC são fornecidas em https://rmcls.com nas descrições dos produtos aplicáveis na loja on-line da RMC ou entrando em contato com representantes de vendas da RMC (“Política de Preços”). A RMC pode alterar o preço dos Produtos e Serviços da RMC de tempos em tempos, atualizando a Política de Preços. Esse preço modificado entrará em vigor após o término do período de pagamento atual (ou seja, o termo que você já pagou). Se você não deseja estar vinculado a tal preço alterado relativo aos seus Produtos e Serviços da RMC, poderá rescindir a assinatura dos Produtos e Serviços da RMC de acordo com a Seção 9 (Rescisão). Seu acesso e uso continuados dos Produtos e Serviços da RMC após a comunicação de tal alteração de preço para você constitui uma aceitação desse novo preço.

4.2. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.2.1. A RMC pode oferecer-lhe a oportunidade de assinar a extensão de ASSINATURA semestral, anual, 90 ou de 30 dias, conforme aplicável, e oferecida para os respectivos Produtos e Serviços da RMC. AO ACEITAR ESTE CONTRATO E AO ACESSAR OU USAR PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC, VOCÊ EXPRESSAMENTE AUTORIZA A RMC A COBRAR E RECEBER PAGAMENTO DE VOCÊ POR QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO QUE VOCÊ REGISTAR COM A RMC, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, SEU CARTÃO DE CRÉDITO, CONTA BANCÁRIA OU SISTEMA DE PAGAMENTO ONLINE TAL COMO PAYPAL.

4.2.2. Se você concordar em pagar a taxa por se inscrever nos Produtos e Serviços da RMC, essa taxa será cobrada pela empresa designada pela RMC de acordo com a forma de pagamento escolhida para sua compra. Se você está pagando por cartão de crédito ou débito, ao designar um cartão a ser faturado, você confirma que está autorizado a fazer essa compra e que é o titular desse cartão (por exemplo, que o cartão é emitido em seu nome). Todos os preços indicados no site da RMC são líquidos de quaisquer impostos e taxas de vendas aplicáveis e estão sujeitos a alterações a qualquer momento, conforme estabelecido neste Contrato. A RMC aceita uma variedade de diferentes métodos de pagamento, por favor, verifique o site da RMC em https://rmcls.com para a melhor maneira para você pagar. É de sua responsabilidade manter informações de pagamento e faturamento adequadas com a RMC. A falha em manter informações de pagamento e faturamento adequadas e atualizadas resultará no término de sua licença e assinatura dos Produtos e Serviços da RMC de acordo com a Seção 9 (Rescisão).

4.2.3. A RMC não é obrigada a reembolsar quaisquer pagamentos já realizados, exceto conforme estabelecido na Seção 9, e qualquer cancelamento por você ocorrerá no final de seu prazo de ASSINATURA aplicável.

5. DETALHES DA CONTA E SENHA

Você concorda em manter privados todos os detalhes de contas e senhas e concorda em não os compartilhar com ninguém mais, a fim de prevenir o acesso desautorizado a sua conta, senha e outras credenciais de login e/ou seus dados de usuário. RMC não é responsável por nenhuma perda ou dano oriundos de nenhum acesso, compartilhamento ou uso de sua conta, senha ou dados de usuário. Se você acredita que ocorreu o acesso desautorizado de sua conta, você deve notificar imediatamente a RMC em info@rmcls.com. Você é o único responsável por qualquer uso dos Produtos e Serviços da RMC, usando sua conta e/ou senha ou outras credenciais de login/acesso.

6. PRIVACIDADE E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

6.1 INFORMAÇÕES DOS MÉTODOS DE PAGAMENTO

Se você assinou os Produtos e Serviços RMC, nós podemos coletar e armazenar seu método de pagamento pelo qual você adquiriu os Produtos e Serviços da RMC.

6.2 CREDENCIAIS DA CONTA

Seu endereço de e-mail em combinação com a chave de licença, permite a RMC de verificar sua identidade. RMC EXPLICITAMENTE SE ISENTA DE TODA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DADO DE USUÁRIO PERDIDO, ROUBADO OU DELETADO, INCLUINDO QUALQUER DADO DELETADO REMOTAMENTE DEVIDO A VULNERABILIDADE DE SUA SENHA, SUAS CREDENCIAIS DE CONTA OU ACESSO À SUA CONTA DE E-MAIL.

6.3 INFORMAÇÃO COLETADA VIA INTERNET

Produtos e Serviços RMC podem ser monitorados pela RMC para verificar o status de qualquer assinatura e o direito de uso dos Produtos e Serviços RMC, bem como a observância deste Contrato e dos direitos contratuais e de propriedade intelectual da RMC e sua observância legal. Dispositivos usados para acessar os Produtos e Serviços da RMC também podem ser rastreados pela RMC (como pelo endereço do Protocolo de Internet – IP- e outras informações de registro em relação ao dispositivo, seu sistema operacional, navegador e outras informações) para identificar o Dispositivo e localizar onde na Internet o computador se encontra.

6.4 PRIVACIDADE

Para informações adicionais sobre as práticas de privacidade da RMC, por favor visite nossa política de privacidade disponível em: https://rmcls.com/privacy-policy/ .

6.4.1 Você pode ser obrigado a fornecer informações de identificação pessoal para a RMC durante a sua inscrição para assinatura dos Produtos e Serviços RMC. A RMC usa a informação fornecida por você para responder aos pedidos de serviços ao cliente e para manter uma ficha de licenciados registrados dos Produtos e Serviços RMC. RMC mantém tais informações arquivadas e pode usar essas informações para entrar em contato com você no futuro. Usuários adquirentes dos Produtos e Serviços RMC também podem ser obrigados a fornecer informações de identificação pessoal, incluindo informações de seu cartão de crédito. RMC utiliza essa informação financeira para processar e identificar cada pedido do usuário, diretamente ou através de seus fornecedores terceirizados.

6.4.2 RMC também poderá coletar informações de identificação não-pessoais incluindo, mas não se limitando a, carimbo de data e hora e outras informações referentes a você, ao seu acesso e uso dos Produtos e Serviços RMC, e ao seu Dispositivo incluindo, sem limitações, conforme descritos nesse Contrato para fins como detectar violações deste Contrato e de direito de propriedade intelectual da RMC. RMC se reserva ao direito de vincular tais informações de caráter de identificação não pessoal às informações de identificação pessoal para rastrear e processar violações deste Contrato ou de seu direito de propriedade intelectual.

6.4.3 RMC também poderá coletar informações de identificação não pessoais quando você usar os Produtos e Serviços RMC e submeter informações de teste à RMC para análise. As informações de uso podem incluir, mas sem limitação, data, hora, duração e frequência de seu uso dos Produtos e Serviços da RMC, bem como outros dados psicométricos. RMC não vincula essas informações anônimas às informações de identificação pessoal, exceto as previstas neste Contrato. A RMC usa tais informações de caráter anônimo de forma individual e agregada com o objetivo de melhorar seus produtos e serviços.

6.4.4 Informações coletadas pela RMC poderão ser armazenadas por ou para RMC e poderão ser eliminadas do armazenamento da RMC a qualquer tempo, a critério exclusivo da RMC.

6.4.5 RMC não vende, aluga ou de qualquer outra forma distribui informações de identificação pessoal de seus usuários coletadas sobre ou de nossos usuários à terceiros, exceto para terceiros que operam em nome ou benefício da RMC, ou à matriz, subsidiária, irmã ou companhias afiliadas da RMC. No caso de RMC vender ou adquirir a seus negócios ativos ou interesses empresariais ou estar sujeito a processo de falência ou a procedimentos semelhantes, em todo ou em parte, a RMC pode transferir informações do usuário em conjunto com tal venda, aquisição, falência ou procedimento similar.

6.4.6 Além das situações descritas acima, a RMC pode usar e divulgar informações de visitantes em casos especiais quando tiver motivos para acreditar que a divulgação dessas informações é necessária para investigar, identificar, contatar ou entrar com uma ação judicial contra alguém que possa estar prejudicando ou interferir em direitos ou propriedades da RMC, outros usuários dos Produtos e Serviços da RMC ou qualquer outra pessoa. A RMC pode divulgar suas informações quando intimada, se isso for solicitado ou de outra forma exigido por um tribunal, árbitro ou outro procedimento semelhante ou pelas regras que regem esse processo, para investigações governamentais, com agências governamentais, se exigido por lei, para exercer, estabelecer ou defender os direitos legais da RMC, proteger seus interesses vitais ou de terceiros e quando a RMC acreditar de boa-fé que qualquer lei aplicável exija isso.

7. MODIFICAÇÕES

RMC não garante que nenhuma Modificação ou Produtos e Serviços RMC serão compatíveis com seu Dispositivo. No caso do seu dispositivo não ser compatível com quaisquer modificações ou com Produtos e Serviços RMC, seu único recurso é rescindir este Contrato e sua assinatura dos Produtos e Serviços RMC de acordo com a seção 9.

8. AVISOS DE PROPRIEDADE

Você concorda em manter e reproduzir todos os avisos de direito autoral, de marcas e patentes e outros avisos de propriedade em todas as cópias, sob qualquer forma, do Software RMC e dos Produtos e Serviços RMC da mesma forma e maneira que tais avisos de direitos autorais e outras propriedades são incluídos no Software RMC e nos Produtos e Serviços RMC. Exceto autorização expressa deste Contrato, você não poderá fazer nenhuma cópia ou duplicatas de qualquer Software RMC ou dos Produtos e Serviços RMC sem o consentimento prévio e escrito da RMC.

9. RESCISÃO

A RMC pode, a seu exclusivo critério, rescindir este Contrato e qualquer assinatura dos Produtos e Serviços da RMC a qualquer momento, sem aviso prévio, se isso for necessário para cumprir qualquer lei ou regulamento aplicável ou se os Produtos e Serviços da RMC forem impactados por terceiros dos quais os Produtos e Serviços dependem e a RMC reembolsará quaisquer Taxas pré-pagas por qualquer parte não utilizada de um período de assinatura. Especificamente, a RMC reserva-se o direito de rescindir este Contrato e seu uso dos Produtos e Serviços da RMC, e/ou suspender seu uso dos Produtos e Serviços da RMC, imediatamente, sem aviso prévio e sem qualquer reembolso de taxas pré-pagas se: (i) você não cumprir alguma disposição deste Contrato; (ii) você usar algum Produto e Serviço da RMC de uma forma não pretendida pela RMC; ou (iii) você fizer uso abusivo de Produtos e Serviços da RMC, incluindo, mas sem limitação, envolver-se em qualquer ataque de DNS, tentar burlar ou superar as medidas de segurança, envolver-se em fraudes, violar leis ou regulamentos aplicáveis ou participar de quaisquer atividades suspeitas. Após a rescisão, você deve destruir todas as cópias da Documentação em sua posse ou controle e parar de acessar e utilizar todos os Produtos e Serviços da RMC. RMC especificamente se reserva ao direito de rescindir este Contrato e o uso dos Produtos e Serviços RMC, e/ou suspender o uso dos Produtos e Serviços RMC, imediatamente, sem notificação da RMC e sem nenhum reembolso de taxas pré-pagas, se: i) você falhar em obedecer qualquer obrigação presente neste Contrato; ii) você usar quaisquer Produtos ou Serviços de forma não pretendida ou desejada pela RMC; ou iii) se você abusar seu uso dos Produtos e Serviços incluindo, sem limitação, envolver-se em qualquer ataque ao DNS ou em tentativas de contornar ou exceder medidas de segurança ou envolver-se em fraude, violação de qualquer lei federal ou estadual ou regulação, ou de outra forma envolver-se em atividades suspeitas. RMC está inclusive autorizada a obter medidas cautelares se o seu uso dos Produtos e Serviços RMC estiver em violação a qualquer restrição prevista neste Contrato, incluindo, sem limitação, qualquer restrição da licença. Você também poderá rescindir este Contrato pela quebra da RMC deste Contrato, desde que a RMC não consiga sanar tal violação depois de você ter notificado a RMC de nossa violação e da oportunidade de saná-la em 30 dias a partir da notificação. Após a rescisão, você deverá destruir quaisquer cópias dos Softwares RMC e documentação em sua posse e controle e você deve cessar o acesso e uso de todos os Produtos e Serviços RMC. A rescisão deste Contrato por nenhum motivo afetará: a) salvo disposto neste Contrato, as suas obrigações de contabilizar e pagar à RMC qualquer valor pelo qual você esteja obrigado por virtude de transações ou eventos ocorridos anteriormente à data efetiva de rescisão; ou b) qualquer obrigação ou responsabilidade que uma das partes tenha com para com a outra por este Contrato e que, por sua natureza, possa razoavelmente esperar que sobreviva à esta rescisão.

11. GARANTIA LIMITADA

PRODUTOS E SERVIÇOS RMC FABRICADOS PELA RMC E ACEITOS POR VOCÊ SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E SEM NENHUMA GARANTIA. TODAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER OBJETIVO EM PARTICULAR, ESTÃO EXCLUÍDAS E REJEITADAS PELA RMC. RMC NÃO GARANTE QUE OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC OU DOCUMENTAÇÃO ASSOCIADA ATENDERÃO AS SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE A OPERAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS. EXCETO EXPRESSAMENTE PELO AQUI DISPOSTO, O RISCO INTEGRAL, BEM COMO A QUALIDADE E PERFORMANCE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS RMC PERTENCE À VOCÊ. ALGUNS ESTADOS PODEM NÃO AUTORIZAR A RENÚNCIA DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE VENDER AO CONSUMIDOR PRODUTO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, PORTANTO, ESSA EXCLUSÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

12. LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA RMC

EM NENHUM CASO SERÁ A RMC RESPONSÁVEL POR NENHUMA PERDA DE LUCROS, PERDA DE ECONOMIAS, PERDA DE DADOS, ACESSO DESAUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS, PERDA DE RECEITA, INTERUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, PERDA DE CAPITAL OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS ORIUNDOS DE OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU A QUALQUER PRODUTOS E SERVIÇOS RMC FORNECIDOS PELA RMC SOB ESTE CONTRATO OU O SEU ACESSO E USO, MESMO SE A RMC TIVER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANOS. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA RMC MEDIANTE TODA E QUALQUER ALEGAÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU A QUAISQUER PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC FORNECIDOS OU QUE SERÃO FORNECIDOS PELA RMC NOS TERMOS DESTE CONTRATO SERÁ, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, ABSOLUTAMENTE LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU À RMC NOS TERMOS DESTE CONTRATO PARA ACESSAR E USAR O PRODUTO OU SERVIÇO ESPECÍFICO DA RMC QUE ORIGINOU A ALEGAÇÃO. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU INDIRETOS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO SUPRAMENCIONADA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

13. INDENIZAÇÃO POR VOCÊ

No limite máximo permitido por lei, você indenizará a RMC e seus dirigentes, diretores, acionistas, proprietários, membros, funcionários, agentes e seus respectivos sucessores e cessionários (coletivamente, as “Partes Indenizadas da RMC”) e isentará as Partes Indenizadas da RMC de quaisquer alegações, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos, sentenças, custos e despesas, incluindo honorários razoáveis de especialistas e advogados referentes à investigação, defesa e resolução de qualquer alegação relacionada ou decorrente de quaisquer atos ou omissões de sua parte que violem este Contrato ou originem alegações de terceiros contra as Partes Indenizadas da RMC.

14. SUAS OBRIGAÇÕES

Você declara e garante que (a) é o proprietário ou usuário autorizado do Dispositivo no qual os Produtos da RMC serão acessados e de quaisquer Dados de Usuário utilizados em conjunto com os Produtos e Serviços da RMC; (b) usará os Produtos e Serviços da RMC apenas para fins legais e sempre cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso deles; e (c) usará os Produtos e Serviços da RMC apenas para suas necessidades pessoais não comerciais que não haverá uso comercial ou por parte de terceiros.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 CUMPRIMENTO/ESCOLHA DA LEGISLAÇÃO/ELEIÇÃO DE FORO

Toda disposição deste Contrato será interpretada, na medida do possível, como válida e exequível. Se qualquer disposição deste Contrato assim interpretado for considerada inválida, ilegal ou de outra forma inexequível por um tribunal com jurisdição competente, tal disposição será modificada pelo tribunal com jurisdição competente para que seja válida e exequível, enquanto mantendo o mais próximo possível a intenção das partes indicadas pela redação deste Contrato ou, se a disposição não puder ser modificada, ser considerada excluída deste Contrato, permanecendo em vigor todas as outras disposições. Este Contrato e todas as alegações ou causas de pedir (contratuais, de responsabilidade civil ou legais) que possam se basear, surgir ou relacionar-se a este Contrato ou com à negociação, execução ou cumprimento deste Contrato (incluindo qualquer alegação ou causa de pedir com base, decorrente ou relacionada a alguma declaração ou garantia prevista neste Contrato ou relativa a ele ou aos Produtos e Serviços da RMC) ou como um incentivo para a celebração deste Contrato e de seu uso dos Produtos e Serviços da RMC serão regidos pelas leis do Estado de Minnesota, EUA, sem considerar conflitos com regras legais.

15.2 INTEGRALIDADE DO CONTRATO/AUSÊNCIA DE RENÚNCIA

Este contrato juntamente com as informações referidas ou vinculadas a este Contrato, todas aqui incorporadas, estabelece todo o acordo e entendimento entre a RMC e você sobre o assunto deste documento e substitui quaisquer representações anteriores, anúncios, declarações, propostas, negociações, discussões, entendimentos ou acordos sobre o mesmo assunto. Você reconhece que não foi induzido ou coagido a firmar este Contrato por nenhuma representação ou declaração, oral ou escrita, não expressamente contidas nesse Contrato. A falha ou irregularidade pela RMC em qualquer tempo de cumprir qualquer das disposições deste Contrato ou qualquer direito ou remédio aqui, em lei ou em equidade disponível, ou o exercício de qualquer opção aqui apresentada, não irá constituir renúncia de tal disposição, direito, remédio ou opção, não afetando a validade deste Contrato. A renúncia de qualquer default pela RMC não será considerada como uma renúncia contínua, mas se aplicará unicamente à instância a qual tal renúncia é dirigida.

15.3 CORREÇÃO DE ERROS E IMPRECISÕES

Este Contrato pode conter erros tipográficos ou outros erros e imperfeições e pode não estar correto ou atualizado. RMC se reserva o direito de corrigir qualquer erro, imprecisões ou omissões e de mudar ou atualizar este Contrato a qualquer hora sem aviso prévio. Entretanto, a RMC não garante que tais erros, imperfeições, imprecisões ou omissões serão corrigidas.

15.4 CABEÇALHOS

Os cabeçalhos das cláusulas deste Contrato estão inseridos somente como forma de conveniência e de maneira alguma definem, limitam, interpretam ou descrevem o escopo ou extensão de tais cláusulas e em sob nenhuma forma afetam tais cláusulas.

15.5 SEM JOINT VENTURE

Este Contrato não será interpretado como criando ou constituindo qualquer sociedade, joint venture ou relação de agência entre as partes.

15.6 CESSÃO E REVENDA

RMC poderá ceder seus direitos e obrigações sob este Contrato, mas seus direitos sob este Contrato não podem ser cedidos ou transferidos por você. Você concorda em não revender, sublicenciar, alugar, copiar, emprestar ou de qualquer outra forma transferir os Produtos e Serviços RMC ou qualquer parte deste. Este Contrato será vinculante e em benefício das partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

15.7 NENHUM TERCEIRO BENEFICIÁRIO

Nenhum terceiro beneficiário é destinado ou deve ser interpretado como como criado ou estabelecido em virtude deste Contrato.

15.8 CUMPRIMENTO DE EXPORTAÇÃO

Você não pode usar ou de qualquer forma exportar ou reexportar os Produtos e Serviços RMC exceto quando autorizado pelas leis dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição pela qual os Produtos e Serviços foram obtidos. Em particular, mas não se limitando, os Produtos e Serviços RMC não podem ser exportados ou reexportados a) em qualquer país embargado pelos Estados Unidos ou b) para qualquer pessoa na Lista do Departamento do Tesouro dos EUA de Nacionais Especialmente Designados ou a Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA ou Lista de Entidades. Ao usar os Produtos e Serviços RMC, você declara e garante que você não se encontra em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que você não irá usar tais produtos para nenhum motivo proibído pelas leis dos Estados Unidos.

15.9 DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA

Os Produtos e Serviços RMC são fornecidos com direitos restritos. Use, duplication or disclosure by the Government is subject to restrictions as set forth in subparagraph (c)(1)(ii) in The Rights in Technical Data and Computer Software Clause at DFARS 252.227-7013, or subparagraphs (c)(1) and (2) of the Commercial Computer Software – Restricted Rights at 48 CFR 52.227-19, as applicable. Contractor/manufacturer is RMC Publications, Inc., 10953 Bren Road East, Minnetonka, Minnesota 55343.

15.10 CONTATO

Para questões relacionadas a este Contrato ou a informações adicionais, por favor envie e-mail para info!rmcproject.com ou contate RMC Project Management, INC. RMC Project Management Inc., 10953 Bren Road East, Minnetonka, Minnesota 55343.

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