CONTRATO DE LICENÇA E ASSINATURA DO USUÁRIO FINAL DO RMC PARA O SOFTWARE DE SIMULAÇÃO DE EXAME FASTRACK®

Effective Date: 31 de janeiro de 2018
Versão 2.0

IMPORTANTE:

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E CONTRATO DE ASSINATURA. VOCÊ TERÁ ACEITO ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E CONTRATO DE ASSINATURA SE VOCÊ: 1) ACESSAR, INSCREVER-SE OU USAR O SOFTWARE DE SIMULAÇÃO DE EXAME FASTRACK®; OU 2) CLICAR NO BOTÃO "EU ACEITO" ASSOCIADO A ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E CONTRATO DE ASSINATURA ("CONTRATO").

Este contrato é um Contrato legal entre você, o cliente, e RMC Publications, Inc. ("RMC") sobre a licença, acesso e assinatura para usar todas as versões do Software de Simulação de Exame FASTrack® da RMC (adiante individualmente e coletivamente "Produtos e serviços da RMC"). Neste Contrato, "você" e "seu" referem-se coletivamente a você, ao cliente e a qualquer corporação, sociedade, empresa ou outra entidade que você representa e "nós" e "nosso" referem-se coletivamente a RMC.

A RMC ESTÁ DISPOSTA A PERMITIR A LICENÇA E SUA ASSINATURA AOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC SOMENTE NA CONDIÇÃO DE VOCÊ ACEITAR TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO. AO ACEITAR ESTE CONTRATO VOCÊ ESTÁ VINCULANDO-SE A ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, ENTÃO A RMC NÃO ESTÁ DISPOSTA A PERMITIR A LICENÇA E ASSINATURA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC E VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR OU USAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC.

SE VOCÊ ESTIVER CELEBRANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA SOCIEDADE, PARCERIA, EMPRESA OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE, VOCÊ REPRESENTA E GARANTE À RMC QUE ESTÁ (A) AUTORIZADO (A) A CELEBRAR E VINCULAR ESTE CONTRATO EM NOME A ENTIDADE NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS AQUI; E (B) VOCÊ TEM MAIS DE 18 ANOS DE IDADE. É ESTRITAMENTE PROIBIDA QUALQUER LICENÇA OU ASSINATURA A QUAISQUER PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC SEM CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO.

A RMC poderá fazer alterações neste Contrato a nosso exclusivo critério. As alterações serão comunicadas a você por nós através de uma postagem de uma nova versão do Contrato em seu site em https://www.rmcls.com ou conforme determinado pela RMC a nosso exclusivo critério e a sua aceitação e/ou uso continuado de quaisquer produtos e serviços RMC após tal notificação de alterações ao presente Contrato constituirá sua aceitação de tais alterações.

1. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC; DEFINIÇÕES

Ao longo do presente Contrato, aplicam-se as seguintes descrições e definições. Informações mais detalhadas sobre produtos e serviços da RMC podem ser encontradas em https://www.rmcls.com.

1.1. PRODUTOS E SERVIÇOS

O Software de Simulação de Exame da RMC FASTrack ® é projetado para simular o exame de certificação que é voltado para e contém um banco de dados de questões que lhe permite fazer os exames por área do conhecimento, processo, grupo ou palavra-chave / conceito. A RMC atualiza o banco de dados rotineiramente para alinhar as perguntas e respostas a modificações no exame e as melhores práticas no campo.

1.2. DEFINIÇÕES ADICIONAIS

1.2.1. "Software RMC" refere-se ao ® Software de Simulação de Exame FASTrack e seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando, às perguntas e respostas contidas no software, cada um dos quais fazem parte dos Produtos e Serviços da RMC.

1.2.2. "Dispositivo" significa o seu computador, tablet, smartphone ou qualquer outro dispositivo eletrônico.

1.2.3. "Documentação", usado no presente Contrato, significa informação escrita (seja contida nos manuais técnicos ou do usuário, materiais de treinamento, especificações ou outros) referentes especificamente aos Produtos e Serviços RMC e disponibilizado pela RMC com os Produtos e Serviços da RMC, de qualquer maneira.

1.2.4. "Modificações" referem-se a atualizações adicionais ou modificados, atualizações, melhorias, atualizações de segurança e patches e atualizações para o Software RMC seja para remover ou encerrar a funcionalidade de qualquer Software da RMC em conformidade com as disposições de rescisão do presente Contrato.

1.2.5. "Usuários" significa cada usuário individual dos Produtos e Serviços da RMC.

1.2.6. "Dados do Usuário" significam todos os conteúdos, dados ou outras informações armazenadas, compartilhadas, recolhidas, ou de outra forma enviadas por você ou por Produtos e Serviços da RMC relacionados a você, seu uso dos produtos e Serviços da RMC, e sua assinatura para os produtos e serviços da RMC.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA

Salvo indicação em contrário neste Contrato e na extensão máxima permitida por qualquer legislação aplicável, todos os termos e condições deste Contrato aplicam-se à licença e uso de qualquer e todos os Produtos e Serviços da RMC.

Conforme o cumprimento dos termos e condições deste Contrato, a RMC concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para acessar e usar durante o prazo de sua assinatura os Produtos e Serviços da RMC, juntamente com a respectiva Documentação, de acordo com as condições de assinatura e pagamento.

2.1. TÍTULO E LIMITAÇÕES

Esta é uma licença e assinatura para acessar e usar os Produtos e Serviços da RMC durante o prazo de sua assinatura, e não uma transferência de propriedade dos Produtos e Serviços da RMC. A RMC mantém a propriedade de todas as cópias dos Produtos e Serviços da RMC. Não lhe são concedidas licenças implícitas a outros direitos de propriedade intelectual que não sejam especificamente concedidos neste documento. Você reconhece que os Produtos e Serviços da RMC contêm segredos comerciais da RMC, seus fornecedores ou licenciadores, incluindo, mas não se limitando, ao design interno específico e estrutura de programas individuais e informações de interface associadas e as perguntas, respostas e outros conteúdos fornecidos acessados no Software da RMC. Assim, salvo disposição expressa em contrário do presente Contrato, você não terá qualquer direito e você concorda especificamente em não: (i) transferir, ceder ou sublicenciar sua licença ou direitos de ASSINATURA para outra pessoa ou entidade e você reconhece que qualquer tentativa de transferência, cessão, sublicença ou uso serão nulos; (ii) fazer correções de erros ou modificar ou adaptar os Produtos e Serviços da RMC ou criar trabalhos derivados com base nos Produtos e Serviços da RMC ou permitir que terceiros façam o mesmo; (iii) fazer engenharia reversa ou decompilar, decifrar, desmontar ou reduzir os Produtos e Serviços da RMC de forma legível, exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta restrição; (iv) usar ou permitir que os Produtos e Serviços da RMC sejam utilizados para uso comercial ou para prestar serviços a terceiros, seja em uma agência de serviços ou em compartilhamento de tempo ou de outra forma, sem a autorização expressa por escrito da RMC; (v) divulgar, fornecer ou disponibilizar de qualquer outra forma os segredos comerciais contidos nos Produtos e Serviços da RMC, sob qualquer forma, a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da RMC; (vi) usar os Produtos e Serviços da RMC para desenvolver qualquer aplicativo de software ou produtos e serviços similares; Ou (vii) executar, exibir ou acessar ou usar os Produtos e Serviços da RMC para benefício de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, ensinar ou fornecer serviços de preparação de exames para terceiros. Você reconhece e concorda que a RMC se reserva o direito de impedir remotamente o acesso e / ou o uso dos Produtos e Serviços da RMC por qualquer motivo e exclusivamente a seu critério, incluindo, sem limitação, no caso de (i) a RMC estar ciente de acesso ou uso não autorizado dos Produtos e Serviços da RMC, por você ou outrem, usando qualquer nome de usuário, senha ou outras credenciais suas de login, ou (ii) sua violação de qualquer termo ou condição deste Contrato. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato são reservados pela RMC.

2.2. FEEDBACK & COMENTÁRIOS

Você pode fornecer feedback e comentários à RMC com relação aos Produtos e Serviços da RMC. Não obstante qualquer disposição do Contrato em contrário, a RMC pode usar tal feedback para qualquer finalidade sem obrigação de qualquer tipo. Na medida em que uma licença é necessária para fazer uso de tal feedback, você concede à RMC uma licença irrevogável, não exclusiva, perpétua, isenta de royalties, transferível, com direito a sublicenciar, a tais comentários relacionados com os negócios da RMC (e o negócio de sua matriz, subsidiária, irmã e outras empresas afiliadas), incluindo o aperfeiçoamento dos Produtos e Serviços da RMC.

3. ACESSO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC

Para utilizar os Produtos e Serviços da RMC, você deve dispor de todos os Dispositivos, equipamentos e softwares necessários para usar os Produtos e Serviços da RMC que não fazem parte dos Produtos e Serviços da RMC, incluindo, mas não se limitando a, uma conexão de Internet convenientemente rápida e Um Dispositivo que esteja em funcionamento com um sistema operacional e navegador compatível com os Produtos e Serviços RMC e que seja adequado para uso em conexão com os Produtos e Serviços da RMC. Você é responsável por garantir que o seu Dispositivo, equipamento e / ou software não atrapalhem ou interfiram com as operações da RMC ou com as operações de outros usuários dos Produtos e Serviços da RMC. Se qualquer Modificação aos Produtos e Serviços da RMC exigir alterações no seu Dispositivo, conexão com a Internet, equipamento ou software, deverá efetuar essas alterações por sua própria conta. Salvo indicação em contrário, quaisquer características novas ou adicionais que aumentem ou melhorem os Produtos e Serviços da RMC, incluindo o lançamento de novos produtos e serviços, estarão sujeitas aos termos e condições deste Contrato. Você é o único responsável por quaisquer dados ou taxas de uso do seu celular ou outros provedores de serviços de Internet, devido ao uso dos Produtos e Serviços da RMC.

4. PAGAMENTO

4.1. INFORMAÇÕES SOBRE PREÇOS

Informações sobre preços e assinaturas dos Produtos e Serviços da RMC são fornecidas em https://www.rmcls.com ou contatando representantes de vendas da RMC ("Política de Preços"). A RMC pode alterar o preço dos Produtos e Serviços da RMC de tempos em tempos, atualizando a Política de Preços. Esse preço modificado entrará em vigor após o término do período de pagamento atual (ou seja, o termo que você já pagou). Se você não deseja estar vinculado a tal preço alterado relativo aos seus Produtos e Serviços da RMC, poderá rescindir a assinatura dos Produtos e Serviços da RMC de acordo com a Seção 9 (Rescisão). Seu acesso e uso continuados dos Produtos e Serviços da RMC após a comunicação de tal alteração de preço para você constitui uma aceitação desse novo preço.

4.2. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.2.1. A RMC pode oferecer-lhe a oportunidade de assinar a extensão de ASSINATURA semestral, anual ou de 90 dias, conforme aplicável, e oferecida para os respectivos Produtos e Serviços da RMC. AO ACEITAR ESTE CONTRATO E AO ACESSAR OU USAR PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC, VOCÊ EXPRESSAMENTE AUTORIZA A RMC A COBRAR E RECEBER PAGAMENTO DE VOCÊ POR QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO QUE VOCÊ REGISTAR COM A RMC, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, SEU CARTÃO DE CRÉDITO, CONTA BANCÁRIA OU SISTEMA DE PAGAMENTO ONLINE TAL COMO PAYPAL.

4.2.2. Se você concordar em pagar a taxa por se inscrever nos Produtos e Serviços da RMC, essa taxa será cobrada pela empresa designada pela RMC de acordo com a forma de pagamento escolhida para sua compra. Se você está pagando por cartão de crédito ou débito, ao designar um cartão a ser faturado, você confirma que está autorizado a fazer essa compra e que é o titular desse cartão (por exemplo, que o cartão é emitido em seu nome). Todos os preços indicados no site da RMC são líquidos de quaisquer impostos e taxas de vendas aplicáveis ​​e estão sujeitos a alterações a qualquer momento, conforme estabelecido neste Contrato. A RMC aceita uma variedade de diferentes métodos de pagamento, por favor, verifique o site da RMC em https://www.rmcls.com para a melhor maneira para você pagar. É de sua responsabilidade manter informações de pagamento e faturamento adequadas com a RMC. A falha em manter informações de pagamento e faturamento adequadas e atualizadas resultará no término de sua licença e assinatura dos Produtos e Serviços da RMC de acordo com a Seção 9 (Rescisão).

4.2.3. A RMC não é obrigada a reembolsar quaisquer pagamentos já realizados, exceto conforme estabelecido na Seção 9, e qualquer cancelamento por você ocorrerá no final de seu prazo de ASSINATURA aplicável.

5. DETALHES DA CONTA E SENHA

Você concorda em manter privados todos os detalhes de contas e senhas e concorda em não os compartilhar com ninguém mais, a fim de prevenir o acesso desautorizado a sua conta, senha e outras credenciais de login e/ou seus dados de usuário. RMC não é responsável por nenhuma perda ou dano oriundos de nenhum acesso, compartilhamento ou uso de sua conta, senha ou dados de usuário. Se você acredita que ocorreu o acesso desautorizado de sua conta, você deve notificar imediatamente a RMC em info@rmcls.com. Você é o único responsável por qualquer uso dos Produtos e Serviços da RMC, usando sua conta e/ou senha ou outras credenciais de login/acesso.

6. PRIVACIDADE E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

6.1 INFORMAÇÕES DOS MÉTODOS DE PAGAMENTO

Se você assinou os Produtos e Serviços RMC, nós podemos coletar e armazenar seu método de pagamento pelo qual você adquiriu os Produtos e Serviços da RMC.

6.2 CREDENCIAIS DA CONTA

Seu endereço de e-mail em combinação com a chave de licença, permite a RMC de verificar sua identidade. RMC EXPLICITAMENTE SE ISENTA DE TODA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DADO DE USUÁRIO PERDIDO, ROUBADO OU DELETADO, INCLUINDO QUALQUER DADO DELETADO REMOTAMENTE DEVIDO A VULNERABILIDADE DE SUA SENHA, SUAS CREDENCIAIS DE CONTA OU ACESSO À SUA CONTA DE E-MAIL.

6.3 INFORMAÇÃO COLETADA VIA INTERNET

Produtos e Serviços RMC podem ser monitorados pela RMC para verificar o status de qualquer assinatura e o direito de uso dos Produtos e Serviços RMC, bem como a observância deste Contrato e dos direitos contratuais e de propriedade intelectual da RMC e sua observância legal. Dispositivos usados para acessar os Produtos e Serviços da RMC também podem ser rastreados pela RMC (como pelo endereço do Protocolo de Internet – IP- e outras informações de registro em relação ao dispositivo, seu sistema operacional, navegador e outras informações) para identificar o Dispositivo e localizar onde na Internet o computador se encontra.

6.4 PRIVACIDADE

Para informações adicionais sobre as práticas de privacidade da RMC, por favor visite nossa política de privacidade disponível em: https://rmcls.com/privacy-policy .

6.4.1 Você pode ser obrigado a fornecer informações de identificação pessoal para a RMC durante a sua inscrição para assinatura dos Produtos e Serviços RMC. A RMC usa a informação fornecida por você para responder aos pedidos de serviços ao cliente e para manter uma ficha de licenciados registrados dos Produtos e Serviços RMC. RMC mantém tais informações arquivadas e pode usar essas informações para entrar em contato com você no futuro. Usuários adquirentes dos Produtos e Serviços RMC também podem ser obrigados a fornecer informações de identificação pessoal, incluindo informações de seu cartão de crédito. RMC utiliza essa informação financeira para processar e identificar cada pedido do usuário, diretamente ou através de seus fornecedores terceirizados.

6.4.2 RMC também poderá coletar informações de identificação não-pessoais incluindo, mas não se limitando a, carimbo de data e hora e outras informações referentes a você, ao seu acesso e uso dos Produtos e Serviços RMC, e ao seu Dispositivo incluindo, sem limitações, conforme descritos nesse Contrato para fins como detectar violações deste Contrato e de direito de propriedade intelectual da RMC. RMC se reserva ao direito de vincular tais informações de caráter de identificação não pessoal às informações de identificação pessoal para rastrear e processar violações deste Contrato ou de seu direito de propriedade intelectual.

6.4.3 RMC também poderá coletar informações de identificação não pessoais quando você usar os Produtos e Serviços RMC e submeter informações de teste à RMC para análise. As informações de uso podem incluir, mas não se limitando a, sua data, hora, duração e frequência de uso dos Produtos e Serviços RMC, suas respostas às perguntas apresentadas nos Produtos e Serviços RMC, sua pontuação nos exames de teste dos Produtos e Serviços RMC e outros dados psicométricos. RMC não vincula essas informações anônimas às informações de identificação pessoal, exceto as previstas neste Contrato. A RMC usa tais informações de caráter anônimo de forma individual e agregada com o objetivo de melhorar seus produtos e serviços.

6.4.4 Informações coletadas pela RMC poderão ser armazenadas por ou para RMC e poderão ser eliminadas do armazenamento da RMC a qualquer tempo, a critério exclusivo da RMC.

6.4.5 RMC não vende, aluga ou de qualquer outra forma distribui informações de identificação pessoal de seus usuários coletadas sobre ou de nossos usuários à terceiros, exceto para terceiros que operam em nome ou benefício da RMC, ou à matriz, subsidiária, irmã ou companhias afiliadas da RMC. No caso de RMC vender ou adquirir a seus negócios ativos ou interesses empresariais ou estar sujeito a processo de falência ou a procedimentos semelhantes, em todo ou em parte, a RMC pode transferir informações do usuário em conjunto com tal venda, aquisição, falência ou procedimento similar. 

6.4.6 RMC se reserva ao direito de acessar e divulgar à terceiros informações de identificação pessoal ou outras informações coletadas de você ou sobre você caso RMC considere necessário para proteção de sua propriedade intelectual, da violação desse Contrato, em qualquer ação civil contra qualquer parte, se requerido pela lei ou tribunais e ao pedido do pessoal ou agência para a aplicação e cumprimento da lei.

7. MODIFICAÇÕES

RMC não garante que nenhuma Modificação ou Produtos e Serviços RMC serão compatíveis com seu Dispositivo. No caso do seu dispositivo não ser compatível com quaisquer modificações ou com Produtos e Serviços RMC, seu único recurso é rescindir este Contrato e sua assinatura dos Produtos e Serviços RMC de acordo com a seção 9.

8. AVISOS DE PROPRIEDADE

Você concorda em manter e reproduzir todos os avisos de direito autoral, de marcas e patentes e outros avisos de propriedade em todas as cópias, sob qualquer forma, do Software RMC e dos Produtos e Serviços RMC da mesma forma e maneira que tais avisos de direitos autorais e outras propriedades são incluídos no Software RMC e nos Produtos e Serviços RMC. Exceto autorização expressa deste Contrato, você não poderá fazer nenhuma cópia ou duplicatas de qualquer Software RMC ou dos Produtos e Serviços RMC sem o consentimento prévio e escrito da RMC.

9. RESCISÃO

Esse Contrato entrará em vigor a partir de sua aceitação deste Contrato ou a partir de seu primeiro acesso ou uso dos Produtos e Serviços RMC, o que ocorrer primeiro, e continuará em vigor até que seja rescindido conforme determinado neste Contrato. RMC pode, por sua escolha e exclusivo critério, rescindir este Contrato e qualquer assinatura aos Produtos e Serviços RMC, a qualquer momento mediante notificação prévia de 30 dias, e caso a RMC venha rescindir este Contrato por nossa própria conveniência e não por sua violação, RMC irá reembolsar qualquer taxa pré-paga por qualquer parte não utilizada de um período de assinatura. RMC pode, por nossa escolha e exclusivo critério, rescindir esse Contrato, a qualquer momento sem notificação, caso seja obrigada a assim fazer para obedecer a legislação estadual ou federal ou regulação, ou se os Produtos e Serviços RMC forem afetados por terceiros dos quais os Produtos e Serviços dependam, e RMC irá reembolsar qualquer taxa pré-paga por qualquer parte não utilizada de um período de assinatura. RMC especificamente se reserva ao direito de rescindir este Contrato e o uso dos Produtos e Serviços RMC, e/ou suspender o uso dos Produtos e Serviços RMC, imediatamente, sem notificação da RMC e sem nenhum reembolso de taxas pré-pagas, se: i) você falhar em obedecer qualquer obrigação presente neste Contrato; ii) você usar quaisquer Produtos ou Serviços de forma não pretendida ou desejada pela RMC; ou iii) se você abusar seu uso dos Produtos e Serviços incluindo, sem limitação, envolver-se em qualquer ataque ao DNS ou em tentativas de contornar ou exceder medidas de segurança ou envolver-se em fraude, violação de qualquer lei federal ou estadual ou regulação, ou de outra forma envolver-se em atividades suspeitas.

RMC está inclusive autorizada a obter medidas cautelares se o seu uso dos Produtos e Serviços RMC estiver em violação a qualquer restrição prevista neste Contrato, incluindo, sem limitação, qualquer restrição da licença. Você também poderá rescindir este Contrato pela quebra da RMC deste Contrato, desde que a RMC não consiga sanar tal violação depois de você ter notificado a RMC de nossa violação e da oportunidade de saná-la em 30 dias a partir da notificação. Após a rescisão, você deverá destruir quaisquer cópias dos Softwares RMC e documentação em sua posse e controle e você deve cessar o acesso e uso de todos os Produtos e Serviços RMC. A rescisão deste Contrato por nenhum motivo afetará: a) salvo disposto neste Contrato, as suas obrigações de contabilizar e pagar à RMC qualquer valor pelo qual você esteja obrigado por virtude de transações ou eventos ocorridos anteriormente à data efetiva de rescisão; ou b) qualquer obrigação ou responsabilidade que uma das partes tenha com para com a outra por este Contrato e que, por sua natureza, possa razoavelmente esperar que sobreviva à esta rescisão.

11. GARANTIA LIMITADA

PRODUTOS E SERVIÇOS RMC FABRICADOS PELA RMC E ACEITOS POR VOCÊ SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E SEM NENHUMA GARANTIA. TODAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER OBJETIVO EM PARTICULAR, ESTÃO EXCLUÍDAS E REJEITADAS PELA RMC. RMC NÃO GARANTE QUE OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC OU DOCUMENTAÇÃO ASSOCIADA ATENDERÃO AS SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE A OPERAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RMC SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS. EXCETO EXPRESSAMENTE PELO AQUI DISPOSTO, O RISCO INTEGRAL, BEM COMO A QUALIDADE E PERFORMANCE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS RMC PERTENCE À VOCÊ. ALGUNS ESTADOS PODEM NÃO AUTORIZAR A RENÚNCIA DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE VENDER AO CONSUMIDOR PRODUTO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, PORTANTO, ESSA EXCLUSÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

12. LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA RMC

EM NENHUM CASO SERÁ A RMC RESPONSÁVEL POR NENHUMA PERDA DE LUCROS, PERDA DE ECONOMIAS, PERDA DE DADOS, ACESSO DESAUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS, PERDA DE RECEITA, INTERUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, PERDA DE CAPITAL OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS ORIUNDOS DE OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU A QUALQUER PRODUTOS E SERVIÇOS RMC FORNECIDOS PELA RMC SOB ESTE CONTRATO OU O SEU ACESSO E USO, MESMO SE A RMC TIVER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANOS. A RESPONSABILIADE AGREGADA DA RMC SOB TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE QUALQUER MANEIRA ORIUNDAS DE OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO OU A QUALQUER PRODUTOS E SERVIÇOS RMC FORNECIDOS PELA RMC SOB ESTE CONTRATO SERÁ EM QUALQUER CASO LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ TENHA PAGO PARA RMC SOB ESTE CONTRATO PARA ACESSAR E USAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS RMC. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU INDIRETOS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO SUPRAMENCIONADA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

13. INDENIZAÇÃO POR VOCÊ

Você indenizará, na extensão máxima permitida pela lei, a RMC e seus executivos, diretores, acionistas, membros, empregados e agentes e seus respectivos sucessores e cessionários (coletivamente, “Partes Indenizadas RMC”) e manterá as Partes Indenizadas RMC a salvo de toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, perda, danos, julgamentos, sentenças, custos e despesas, incluindo custos com advogados e peritos razoáveis em relação à investigação, defesa ou estabelecimento de qualquer reivindicação relacionada a ou oriunda de quaisquer atos ou omissões por sua parte que violem este Contrato ou ensejem reivindicações contra as Partes Indenizadas RMC por terceiros.

14. SUAS OBRIGAÇÕES

Você representa e garante que a) você é o proprietário ou o usuário autorizado do Dispositivo no qual os Produtos e Serviços RMC e serão acessados e de quaisquer dados de usuário em relação aos Produtos e Serviços RMC; b) você deverá usar os Produtos e Serviços RMC somente para fins legítimos e você obedecerá, a todo momento, a legislação federal, estadual ou local aplicável e as regulações aplicáveis ao uso do mesmo; e c) você usará os Produtos e Serviços RMC somente para seu uso pessoal e necessidades não-comerciais e jamais para o uso comercial ou de terceiros.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 CUMPRIMENTO/ESCOLHA DA LEGISLAÇÃO/ELEIÇÃO DE FORO

Toda disposição deste Contrato será interpretada, na medida do possível, como válida e exequível. Se qualquer disposição deste Contrato assim interpretado for considerada inválida, ilegal ou de outra forma inexequível por um tribunal com jurisdição competente, tal disposição será modificada pelo tribunal com jurisdição competente para que seja válida e exequível, enquanto mantendo o mais próximo possível a intenção das partes indicadas pela redação deste Contrato ou, se a disposição não puder ser modificada, ser considerada excluída deste Contrato, permanecendo em vigor todas as outras disposições. As leis do Estado de Minnesota, excluindo suas regras de conflito entre legislações, regem este Contrato e o seu uso dos Produtos e Serviços RMC. O seu uso dos Produtos e Serviços RMC também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais. Qualquer ação entre as partes se dará somente nos Tribunais, estaduais ou federais, situados no Estado de Minnesota e você se submete, irrevogavelmente, à jurisdição pessoal de tais tribunais para tal fim. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica ao presente Contrato, bem como não se aplica qualquer promulgação do Uniform Computer Information Transactions Act.

15.2 INTEGRALIDADE DO CONTRATO/AUSÊNCIA DE RENÚNCIA

Este contrato juntamente com as informações referidas ou vinculadas a este Contrato, todas aqui incorporadas, estabelece todo o acordo e entendimento entre a RMC e você sobre o assunto deste documento e substitui quaisquer representações anteriores, anúncios, declarações, propostas, negociações, discussões, entendimentos ou acordos sobre o mesmo assunto. Você reconhece que não foi induzido ou coagido a firmar este Contrato por nenhuma representação ou declaração, oral ou escrita, não expressamente contidas nesse Contrato. A falha ou irregularidade pela RMC em qualquer tempo de cumprir qualquer das disposições deste Contrato ou qualquer direito ou remédio aqui, em lei ou em equidade disponível, ou o exercício de qualquer opção aqui apresentada, não irá constituir renúncia de tal disposição, direito, remédio ou opção, não afetando a validade deste Contrato. A renúncia de qualquer default pela RMC não será considerada como uma renúncia contínua, mas se aplicará unicamente à instância a qual tal renúncia é dirigida.

15.3 CORREÇÃO DE ERROS E IMPRECISÕES

Este Contrato pode conter erros tipográficos ou outros erros e imperfeições e pode não estar correto ou atualizado. RMC se reserva o direito de corrigir qualquer erro, imprecisões ou omissões e de mudar ou atualizar este Contrato a qualquer hora sem aviso prévio. Entretanto, a RMC não garante que tais erros, imperfeições, imprecisões ou omissões serão corrigidas.

15.4 CABEÇALHOS

Os cabeçalhos das cláusulas deste Contrato estão inseridos somente como forma de conveniência e de maneira alguma definem, limitam, interpretam ou descrevem o escopo ou extensão de tais cláusulas e em sob nenhuma forma afetam tais cláusulas.

15.5 SEM JOINT VENTURE

Este Contrato não será interpretado como criando ou constituindo qualquer sociedade, joint venture ou relação de agência entre as partes.

15.6 CESSÃO E REVENDA

RMC poderá ceder seus direitos e obrigações sob este Contrato, mas seus direitos sob este Contrato não podem ser cedidos ou transferidos por você. Você concorda em não revender, sublicenciar, alugar, copiar, emprestar ou de qualquer outra forma transferir os Produtos e Serviços RMC ou qualquer parte deste. Este Contrato será vinculante e em benefício das partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

15.7 NENHUM TERCEIRO BENEFICIÁRIO

Nenhum terceiro beneficiário é destinado ou deve ser interpretado como como criado ou estabelecido em virtude deste Contrato.

15.8 CUMPRIMENTO DE EXPORTAÇÃO

Você não pode usar ou de qualquer forma exportar ou reexportar os Produtos e Serviços RMC exceto quando autorizado pelas leis dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição pela qual os Produtos e Serviços foram obtidos. Em particular, mas não se limitando, os Produtos e Serviços RMC não podem ser exportados ou reexportados a) em qualquer país embargado pelos Estados Unidos ou b) para qualquer pessoa na Lista do Departamento do Tesouro dos EUA de Nacionais Especialmente Designados ou a Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA ou Lista de Entidades. Ao usar os Produtos e Serviços RMC, você declara e garante que você não se encontra em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que você não irá usar tais produtos para nenhum motivo proibído pelas leis dos Estados Unidos.

15.9 DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA

Os Produtos e Serviços RMC são fornecidos com direitos restritos.

The RMC Products and Services are provided with RESTRICTED RIGHTS. Use, duplication or disclosure by the Government is subject to restrictions as set forth in subparagraph (c)(1)(ii) in The Rights in Technical Data and Computer Software Clause at DFARS 252.227-7013, or subparagraphs (c)(1) and (2) of the Commercial Computer Software – Restricted Rights at 48 CFR 52.227-19, as applicable. Contractor/manufacturer is RMC Publications, Inc., 10953 Bren Road East, Minnetonka, Minnesota 55343.

15.10 CONTATO

Para questões relacionadas a este Contrato ou a informações adicionais, por favor envie e-mail para info!rmcproject.com ou contate RMC Project Management, INC. RMC Project Management Inc., 10953 Bren Road East, Minnetonka, Minnesota 55343.

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